1. Aceitação e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso aos ambientes institucionais da RedaPRO por escolas, cursinhos, gestores, professores, estudantes e demais usuários autorizados. Ao acessar ou usar o serviço, o usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.
A contratação comercial pode estabelecer condições adicionais sobre preço, vigência, suporte, níveis de serviço, retenção, limites de uso e responsabilidades. Em caso de divergência, o instrumento assinado com a instituição prevalece sobre estes termos no ponto específico que disciplinar.
2. Serviço e finalidade educacional
A RedaPRO oferece uma plataforma white-label para prática, correção e acompanhamento de redações, com recursos de inteligência artificial, revisão docente, indicadores pedagógicos e administração institucional. O escopo habilitado depende do contrato e das configurações de cada instituição.
O serviço deve ser utilizado para finalidades educacionais legítimas. A RedaPRO não garante aprovação, nota mínima, desempenho em exames ou qualquer resultado acadêmico específico.
3. Elegibilidade, estudantes menores e contas
O acesso ocorre por autorização da instituição contratante. Quando o usuário for criança ou adolescente, a instituição deve organizar as autorizações, comunicações e participação de responsáveis exigidas pela legislação, sempre considerando o melhor interesse do estudante.
Cada conta é pessoal. O usuário deve proteger suas credenciais, fornecer informações verdadeiras e avisar a instituição ou a RedaPRO sem demora sobre acesso indevido. A instituição é responsável por manter atualizados vínculos, turmas, papéis administrativos e permissões de seus usuários.
4. Uso aceitável
O acesso deve respeitar a legislação, os direitos de terceiros, a segurança do serviço, o contrato e as políticas internas da instituição.
- Não enviar conteúdo ilícito, discriminatório, abusivo ou que viole direitos autorais, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros.
- Não tentar contornar controles de acesso, limites técnicos, isolamento entre instituições ou mecanismos de segurança.
- Não realizar extração massiva, automação não autorizada, engenharia reversa, descompilação ou testes que prejudiquem a disponibilidade do serviço.
- Não copiar, revender, sublicenciar ou explorar a plataforma fora dos direitos concedidos no contrato.
- Não usar resultados automatizados como única base para decisões de alto impacto sobre uma pessoa.
5. Conteúdo da instituição e dos usuários
O usuário ou a instituição preserva os direitos que já possui sobre redações, propostas, comentários, arquivos, avaliações e demais materiais enviados. Ao utilizar o serviço, concede à RedaPRO licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para armazenar, processar, exibir, transmitir e proteger esses materiais exclusivamente para prestar o serviço, cumprir o contrato e atender obrigações legais.
Quem envia conteúdo declara possuir autorização para fazê-lo e responde por violações de direitos de terceiros. A retenção, exportação e eliminação dos materiais seguem a Política de Privacidade, o contrato e as instruções válidas da instituição.
6. Inteligência artificial e revisão humana
A RedaPRO utiliza modelos de inteligência artificial, incluindo serviços Google Gemini, para apoiar transcrição, análise de redações, tutoria e relatórios. Esses sistemas são probabilísticos: podem produzir imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas.
Nas atividades institucionais, a IA produz apoio e pré-correção; a escola e seus profissionais mantêm a autoridade pedagógica sobre notas, comentários e decisões finais. Resultados relevantes devem ser revisados antes de serem usados em avaliações, comunicações ou intervenções pedagógicas.
O uso de provedores tecnológicos também está sujeito às condições aplicáveis a esses serviços. Informações sobre o tratamento de dados constam na Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual da RedaPRO
A marca RedaPRO, o software, as interfaces, a identidade visual, a documentação, os modelos de organização e os materiais próprios são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não transferem sua titularidade nem concedem licença além do necessário para o uso institucional contratado.
Sugestões e comentários podem ser usados para aperfeiçoar o serviço sem revelar dados pessoais ou conteúdo confidencial da instituição.
8. Contratação, limites e disponibilidade
Preços, faturamento, renovação, limites de alunos ou uso, módulos habilitados, suporte e eventual nível de serviço são definidos na proposta ou no contrato comercial. A plataforma não realiza cobrança automática no escopo atual.
Na ausência de compromisso específico no contrato, o serviço é disponibilizado conforme a capacidade operacional existente. Podem ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades e alterações necessárias para segurança, correção de falhas ou evolução pedagógica e regulatória.
9. Suspensão e encerramento
A RedaPRO ou a instituição pode suspender acessos que violem estes termos, representem risco de segurança, excedam o escopo contratado ou decorram do término da relação institucional. Quando possível e seguro, será oferecida oportunidade de correção antes de uma medida definitiva.
O encerramento não elimina obrigações que devam sobreviver por sua natureza, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade, retenção legal e solução de controvérsias.
10. Garantias e responsabilidade
A RedaPRO emprega esforços razoáveis para manter o serviço seguro e adequado à finalidade contratada, sem prometer funcionamento ininterrupto ou resultados automatizados livres de erro. A instituição e seus profissionais devem validar informações antes de decisões pedagógicas relevantes.
Na máxima extensão permitida por lei e sem afastar direitos indisponíveis, a RedaPRO não responde por danos indiretos, perda de oportunidade ou decisões tomadas exclusivamente com base em resultado automatizado não revisado. Limites específicos de responsabilidade seguem o contrato. Onde a legislação não permitir determinada exclusão ou limitação, ela será aplicada somente até o limite legalmente admitido.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de segurança. A versão vigente indicará a data de atualização, e alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. A continuidade do uso após a entrada em vigor representa aceitação da versão atualizada, sem prejuízo de consentimento adicional quando exigido por lei ou contrato.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro e os procedimentos para solução de controvérsias seguem o contrato; quando ele não tratar do tema, aplicam-se as regras legais de competência, inclusive as proteções obrigatórias que não possam ser afastadas.
Dúvidas, notificações sobre segurança ou reclamações de propriedade intelectual podem ser enviadas para contato@redapro.com.br. A RedaPRO é identificada pelo CNPJ 63.638.629/0001-81, com referência institucional em Araçatuba, São Paulo.